Câmara aprova projeto que permite quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia – Notícias
25/03/2026 – 22:35 • Atualizado em 25/03/2026 – 22:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Natália Bonavides, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz determinar a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do […]
Câmara aprova projeto que cria 8 varas federais nos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul – Notícias
25/03/2026 – 18:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dagoberto Nogueira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria oito varas federais nos estados do Amazonas e do Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso à Justiça. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do Superior Tribunal de Justiça […]
Projeto cria política nacional para uso público de milhas de passagens aéreas – Notícias
25/03/2026 – 13:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lucas Abrahao é o autor da proposta O Projeto de Lei 6483/25, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), cria a Política Nacional de Milhas Públicas (PNMP). A proposta destina o saldo de milhas e pontos gerados por passagens aéreas pagas com recursos públicos ao custeio de passagens para […]
Projeto obriga empresas a informar em 5 dias úteis solução de demandas no SAC – Notícias
25/03/2026 – 11:49 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Amom Mandel é o autor do projeto O Projeto de Lei 6651/25 obriga empresas a comunicar, em até cinco dias úteis, a resolução de demandas apresentadas aos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera o […]
Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos – Notícias
24/03/2026 – 19:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Helena Lima, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera o dia 18 de março o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto […]
Câmara aprova projeto que institui o Dia Nacional da Mulher Rural – Notícias
24/03/2026 – 17:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Roberta Roma, relatora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Dia Nacional da Mulher Rural, a ser comemorado todo dia 15 de outubro. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), o Projeto de […]
Comissão aprova projeto que amplia penas para o crime de bullying – Notícias
24/03/2026 – 13:01 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ruy Carneiro, relator da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para o crime de bullying e ajusta a redação do Código Penal sobre os crimes de bullying e de […]
Semob-JP intensifica ações educativas e dá continuidade ao projeto ‘De Mulher pra Mulher’
Dando continuidade às ações educativas, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) reforça seu compromisso com a conscientização no trânsito por meio de atividades realizadas ao longo desta semana, com destaque para a continuidade do projeto ‘De Mulher pra Mulher’, voltado ao público feminino. As iniciativas incluem disciplinamento de tráfego, orientações em […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatória advertência em celulares sobre prejuízos de uso excessivo – Notícias
24/03/2026 – 11:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro é o relator da proposta A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1592/20, do Senado, que torna obrigatória a inclusão de advertência nas embalagens de aparelhos celulares sobre os riscos do uso excessivo à coluna cervical. O relator, […]
Projeto limita embargo ambiental com base só em detecção remota – Notícias
24/03/2026 – 08:41 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lucio Mosquini é o autor da proposta O projeto de lei 2564/25 do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) altera a Lei dos Crimes Ambientais para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares na fiscalização ambiental. O texto proíbe o embargo baseado apenas na detecção remota de supressão […]