Em nota, ALPB se pronuncia sobre ação da PGR contra antecipação da eleição da Mesa
A Procuradoria Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aduzindo que a Constituição Federal não permite a eleição e a antecipação da reeleição para uma mesma data. O argumento do Procurador da República é o mesmo que está a ser utilizado em […]