Sedurb divulga regras de conservação de praças públicas pelos permissionários
As praças públicas constituem bens de uso comum do povo, devendo ser preservadas para utilização coletiva, nos termos da legislação urbanística municipal. Diante disso, a Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município, a Portaria Nº 034/2025, sobre a obrigação de conservação das […]