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Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público – Notícias

Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público – Notícias

08/04/2026 – 10:26   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para punir quem constituir ou usar entidade privada sem fins lucrativos de forma fraudulenta, com o objetivo de simular atuação de interesse […]

Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal – Notícias

Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal – Notícias

31/03/2026 – 18:29   Beto Monteiro/UnB A lei também cria 3.800 cargos de professor do magistério superior A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367/26 teve origem no Projeto de Lei […]

Apae emociona público com espetáculo ‘Paixão de Cristo: inclusão que transforma’

Apae emociona público com espetáculo ‘Paixão de Cristo: inclusão que transforma’

O bairro dos Bancários recebeu, neste sábado (28) a primeira apresentação do edital Paixão de Cristo nos Bairros 2026 – iniciativa da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). O espetáculo ‘Paixão do Senhor: inclusão que transforma’, foi realizado por um grupo representado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Pessoa (Apae-JP), entidade […]

Projeto cria Polícia Institucional do Ministério Público da União – Notícias

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03/03/2026 – 11:04   Júlio Minasi/Universidade de Brasília Sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 3879/2024 atualiza os nomes de cargos de servidores que atuam na segurança do Ministério Público da União (MPU). O objetivo é manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário. A […]