Comissão aprova projeto que obriga os órgãos públicos a terem intérprete de línguas indígenas – Notícias
21/10/2024 – 11h50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes ou tradutores de línguas indígenas em órgãos públicos, agências de serviços públicos e instituições essenciais à justiça e à […]
Projeto aprovado em comissão flexibiliza contratos públicos com entidade de pessoas com deficiência – Notícias
18/10/2024 – 12h26 Mário Agra/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: medida torna mais célere o processo de contratação dessas associações A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que os contratos de associações de pessoas com deficiência com administração pública incluam indivíduos sem deficiência (PL 3131/23). O texto altera a […]
Projeto proíbe bloqueio de pornografia em computadores públicos – Notícias
10/07/2024 – 12h37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Júnior Mano, o autor da proposta O Projeto de Lei 3.050/24 prevê o bloqueio obrigatório de conteúdos pornográficos em computadores públicos ligados à internet. Possíveis abordagens, nos casos de investigações ou pesquisas comportamentais, deverão ser definidas em regulamentação posterior. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O autor […]
Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho – Notícias
10/01/2024 – 16:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Gilberto Abramo, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exerçam suas funções ao ar livre em banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta que cria o Programa […]