Comissão aprova projeto que pune quem deixa de denunciar violência contra pessoa com deficiência – Notícias
12/03/2024 – 20h06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que prevê avaliações penais para quem deixar de denunciar a prática de violência ou de tratamento cruel […]
Projeto pune com prisão quem discrimina grupos na prestação de auxílio em calamidade – Notícias
11/01/2024 – 10h40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Medeiros: todos devem receber o tratamento necessário, sem preconceito ou exclusão O Projeto de Lei 2.835/24 criminaliza a discriminação ilegal na prestação de auxílio durante calamidade pública. Pelo texto quem não garante tratamento igualitário a todas as pessoas em necessidade poderá ser punido com detenção de um a […]
Proposta pune empresas por omissão que causam queimaduras em trabalhadores ou terceiros – Notícias
10/11/2024 – 18h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: “Prevenção é a chave para a redução dos casos de queimaduras” O Projeto de Lei 2375/24 responsabiliza empresas e pessoas por casos de omissão que resultem em queimaduras em trabalhadores ou terceiros. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as empresas com risco direto […]