Comissão aprova projeto que facilita realocação de mulheres em situação de violência doméstica – Notícias
22/11/2024 – 15h37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Flávia Morais destaca que menos de 3% dos municípios contam com casas-abrigo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados […]
CCJ aprova parecer favorável à realocação no valor de 1,7 milhão para Habitação
Na reunião desta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que autoriza realocação no valor de R$ 1.729.605,75 para a Secretaria Municipal de Habitação Social. O colegiado acatou três OLPs e três Projetos de Decreto Legislativo […]
Câmara Municipal se nega a aprovação de realocação orçamentária e coloca em risco pagamento de servidores e fornecedores em Lucena
A Câmara Municipal de Lucena vem dificultando a aprovação de projetos de ajuste orçamentário que visam a conclusão da execução orçamentária da LOA 2024. Esta é a quarta vez que o Poder Legislativo Municipal se recusa a apreciar a matéria, o que coloca em risco o pagamento dos servidores e fornecedores no município. Desde os […]