PGR apoia queixa-crime de Gleisi Hoffmann contra Gustavo Gayer por “ofensas pessoais” nas redes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a queixa-crime movida pela ministra Gleisi Hoffmann (PT), titular da Secretaria de Relações Institucionais, contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por supostos crimes de injúria e difamação. Banner Hair Cap 300 x 250 Banner Seguro Veículo 300×250 Banner 2 Ebooks 300 x […]
Fachin defende urgência na regulamentação das Redes Sociais para conter ‘avanço da desinformação’
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que o Congresso Nacional avance com urgência na regulamentação das redes sociais no Brasil. Segundo Fachin, é necessário criar “mecanismos de contenção democrática” para enfrentar os efeitos da desinformação e a ausência de regras claras que, segundo ele, ‘alimentam um modelo de negócios que […]
Alexandre de Moraes multa Filipe Martins em R$ 20 mil por descumprir restrição de redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta segunda-feira (7) uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins, por violar uma das medidas cautelares impostas contra ele no processo em que é acusado de participar de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Banner Hair Cap […]
Presidente da Anatel defende projeto de lei alternativo para regular redes sociais – Notícias
07/04/2025 – 14:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Carlos Baigorri é o presidente da Anatel O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, defendeu nesta segunda-feira (7) a aprovação de projeto apresentado no fim do ano passado pelos deputados Silas Câmara (Republicanos-AM) e Dani Cunha (União-RJ) para regular as redes sociais. Em análise […]
TRF-2 concede prisão domiciliar humanitária a Roberto Jefferson, mas restrições incluem redes sociais, armas e passaporte
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu nesta quinta-feira (4) prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Roberto Jefferson, com base em seu estado crítico de saúde. Internado desde julho de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro, Jefferson teve a medida aprovada pela maioria dos desembargadores, após apresentação de laudos médicos […]
Projeto proíbe bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais – Notícias
01/04/2025 – 13:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito é o autor da proposta O Projeto de Lei 4690/24, do deputado Rafael Brito (MDB-AL), proíbe a suspensão de perfis em redes sociais de candidatos, restringindo as medidas punitivas à remoção de postagens específicas que descumpram a legislação eleitoral. O objetivo é garantir a liberdade […]
Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais – Notícias
26/03/2025 – 09:30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Palumbo: medida reafirma o compromisso com a proteção da infância e da juventude O Projeto de Lei 4416/24 tipifica o crime de erotização infantojuvenil por meio das redes sociais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, publicar ou […]
Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais – Notícias
21/03/2025 – 13:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Medeiros: “Deve-se bloquear o conteúdo, mas não o direito de se manifestar” O Projeto de Lei 4837/24 estabelece que qualquer suspensão por ordem judicial, mesmo que temporária, de plataformas on-line por conteúdo infringente deve ser medida absolutamente excepcional. Pela proposta, a suspensão ficará restrita a casos de […]
Moraes defende punição severa para crimes em redes sociais e alerta sobre “risco à soberania digital”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (11) que a legislação vigente já permite punir crimes cometidos em redes sociais e envolvendo inteligência artificial, bastando uma interpretação adequada das normas. A declaração foi feita durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na Fundação […]
Projeto Obriga Redes Sociais Um lenha veicular Sobre Risco de Uso por adolescentes e adolescentes – Notécias
14/02/2025 – 13:40 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Jorge Goetten É O Autor da Proporta O Projeto de Lei 2766/24 Obriga Os Provou a Redes Sociais um veicular um seguinte mensemagem de anuncia, um cada acesse do usuário, de Maneira Visível e ostensiva: “O Ministério Da Saú, adverte: Atenç e Senista: o senão de Senistrio, adverte: […]