Lula sanciona, com vetos, lei que cria programa de refinanciamento de dívidas dos estados
Reprodução Instagram O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), a Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). Banner 2 Ebooks – Preto de Natal 300×250 Banner Seguro Veículo 300×250 O […]
Câmara aprova projeto de refinanciamento das dívidas dos estados com a União – Notícias
10/12/2024 – 23:42 • Atualizado em 11/12/2024 – 00:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Doutor Luizinho, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. A medida consta do […]
Deputados analisam projeto de refinanciamento de dívidas dos estados; acompanhe – Notícias
12/10/2024 – 21h22 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/24, do Senado, que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, permitindo a cessão de créditos tributários e imóveis como entrada e parcelamento em 30 anos […]