STF autoriza que filhos de pessoas trans poderão ter “mãe” ou “parturiente” no registro
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), poderá utilizar tanto o termo “mãe” quanto “parturiente”, garantindo o uso de linguagem inclusiva para homens transexuais que dão à luz. A decisão tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
Projeto aprovado em comissão na Câmara exige registro fotográfico anual de presos – Notícias
16/10/2024 – 14h11 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei determinando que o preso seja filmado e fotografado anualmente. O objetivo é facilitar a rápida identificação e captura dos condenados em caso de fuga. A proposta inclui a […]
Registro do medicamento Elevidys só depende do laboratório Roche, afirma especialista da Anvisa – Notícias
15/10/2024 – 19h50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Miranda (D): efeitos de longo prazo ainda não são conhecidos No debate realizado na Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys para a distrofia muscular de Duchenne, a especialista em regulação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Renata Miranda disse que a conclusão do processo depende apenas […]
Governo deve exigir que apostas tenham registro de apostadores
O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasilo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que o regulamento do funcionamento das apostas exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico […]
Em novembro, João Pessoa será Capital do Direito Notarial e de Registro
O evento, que ocorrerá no próximo dia 1 de novembro, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunirá nomes de escola em torna de temas atuais e temas relevantes, de interesse das categorias e na ocasião o Encontro será abrilhantado pela entrega do de cidadania ao presidente da Associação dos Notários […]
Moraes aponta possível ‘cassação do registro e inelegibilidade’ de Pablo Marçal
O candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uso indevido de redes sociais e disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral. A Polícia Federal informou neste sábado (5) que a conta @pablomarcal no X (antigo Twitter) foi usada para realizar diversas mensagens irregulares, incluindo a […]
MPF emite parecer favorável ao registro de candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável à candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo, após contestação apresentada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB). O documento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que ainda aguarda julgamento. No dia 9 de setembro, a Justiça Eleitoral havia validado […]
O TRE-PB julga o registro da candidatura Dedé Romão nesta quarta; parecer do MPE é pela inelegibilidade
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgará, nesta quarta-feira (02), recurso eleitoral, que pede a impugnação da candidatura de Dedé Romão a prefeito de Pedras de Fogo nas eleições legislativas deste ano. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela impugnação da candidatura. O MPE acatou a tese do recurso de que o […]
Projeto prevê registro detalhado de suicídios em boletins de ocorrência – Notícias
30/09/2024 – 16h48 Mário Agra/Câmara dos Deputados Fausto Pinato destacou papel dos serviços de saúde mental na prevenção do suicídio O Projeto de Lei 2588/24 torna obrigatório o registro detalhado do perfil das vítimas de suicídio na lavratura do boletim de ocorrência. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, […]
Ação pede cassação de registro de candidatura de prefeito de Alhandra e candidatura a vice por abuso de poder político e condutas vedadas
A coligação “ALHANDRA MERECE MAIS” protocolou na Justiça Eleitoral Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Marcelo Rodrigues, atual prefeito de Alhandra, candidato à reeleição pelo MDB, e sua vice Zilda Varejão. A ação foi protocolada no dia neste sábado (28) por suposto abuso de poder e condutas vedadas, praticadas pelos candidatos da coligação “Alhandra […]