Lei regulamenta cooperativas de seguros e de proteção patrimonial – Notícias
17/01/2025 – 09h30 Marcello Casal Jr/Agência Brasil Texto regulatório de operações de proteção patrimonial, como a de veículos O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetoum Lei Complementar 213/25que aumenta as possibilidades para entidades sem fins lucrativos que oferecem seguros e proteção de bens. A norma, publicada no Diário Oficial da […]
Projeto regulamenta padrões de qualidade e segurança em casas de conservação e asilos – Notícias
15/01/2025 – 18h01 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 2.867/24 regulamenta padrões de qualidade e segurança a serem adotados em casas de repouso e asilos. Entre as exigências a serem seguidas estão infraestrutura adequada, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida; higiene e limpeza rigorosa; alimentação balanceada e […]
Nova lei regulamenta produção e comércio de bioinsumos no país – Notícias
24/12/2024 – 11h18 José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Norma dispensa de registro de produção própria O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização de bioinsumos no país. Não houve vetos ao texto, que tem origem no projeto (PL 658/21) do […]
Governo Lula publicou decreto que regulamenta o uso da força policial no Brasil
Nesta terça-feira (24), o Governo Lula publicou um decreto no Diário Oficial da União (DOU) que regulamenta o uso da força por policiais em todo o país. A iniciativa estabelece princípios gerais para o uso de armas de fogo e equipamentos não letais, além de práticas limitadas como o uso de armas, buscas pessoais e […]
Comissão aprova projeto de lei que regulamenta terapia ocupacional – Notícias
17/12/2024 – 09:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay: texto aprovado foi fruto de negociações com a categoria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro um projeto de lei que regulamenta a profissão de terapeuta ocupacional. O texto será encaminhado ao Senado. O […]
Câmara analisa neste momento projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe – Notícias
16/12/2024 – 21h08 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta segunda-feira A Câmara dos Deputados começou as votações de hoje e analisa agora o substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a produção de bioinsumos agrícolas; acompanhe – Notícias
27/11/2024 – 21h12 • Atualizado em 27/11/2024 – 21h28 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (27) este projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta será enviada […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a produção de bioinsumos agrícolas – Notícias
27/11/2024 – 21h12 • Atualizado em 27/11/2024 – 21h28 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (27) este projeto de lei que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos na agropecuária, na produção de peixes ou no plantio de florestas. A proposta será enviada […]
Lula sanciona lei que regulamenta emendas parlamentares sem vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (26) a Lei Complementar 210/2024, que define novas regras para a execução de emendas parlamentares. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em 19 de novembro, responde a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) por mais transparência e rastreabilidade na destinação dos recursos. A […]
Câmara aprova projeto que regulamenta o mercado de carbono no Brasil; texto segue para sanção – Notícias
19/11/2024 – 20h23 • Atualizado em 19/11/2024 – 21h55 Mário Agra/Câmara dos Deputados Aliel Machado, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A proposta estipula um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos representativos de emissão ou remoção de […]