Projeto aprova convenção assinada pelo Brasil sobre remoção de destroços no mar – Notícias
10/02/2024 – 13h08 Divulgação/Organização Marítima Internacional Acordo não se aplica a derramamento de óleo; acidente acima nas Ilhas Maurício em 2020 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 269/24 aprova convenção convencional pelo governo brasileiro em 2007 para reduzir os riscos de acidentes marítimos pela presença de destroços no mar. Pela Constituição, instrumentos internacionais desse tipo […]