MP fixa repasses da União à cultura nos estados e municípios em até R$ 3 bilhões anuais – Notícias
25/11/2024 – 15h26 A Medida Provisória 1274/24, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (22), altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura para fixar em até R$ 3 bilhões os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. Hoje, a Lei 14.399, de 2022, […]
Lei facilita repasses de recursos para custeio e investimento em hospitais universitários – Notícias
10/04/2024 – 10:56 Secom/UnB O HUB é uma das unidades gerenciadas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Entrei em vigor a Lei Complementar 209/24que reduz a burocracia dos repasses de recursos a hospitais universitários federais. Para isso, o texto prevê três medidas: inclui as despesas com custódia e investimento dos hospitais universitários dentro do limite […]