Projeto proíbe reserva de mercado na pesca esportiva e exige base científica para restrições estaduais – Notícias
16/03/2026 – 20:15 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nicoletti: proposta visa impedir a “privatização de rios” O Projeto de Lei 6203/25 estabelece um marco legal nacional para a pesca esportiva e proíbe estados e municípios de criarem restrições que configurem “reserva de mercado” para empresas de turismo. A proposta altera a Lei da […]
Relator propõe jornada máxima de 40 horas e restrições à escala 6×1 – Notícias
03/12/2025 – 13:37 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luiz Gastão é o relator da proposta na subcomissão O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou nesta terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, relatório em que defende a redução da jornada de trabalho máxima no Brasil das atuais 44 horas semanais para 40, mantidos os salários. […]