STF reconhece omissão do Congresso e dá 180 dias para tipificar como crime a retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional está em omissão inconstitucional por não ter editado, até hoje, uma lei que tipifique como crime a retenção dolosa de salários — quando o empregador, de forma intencional, deixa de pagar, parcial ou integralmente, a remuneração devida ao trabalhador. Banner Hair Cap 300 […]
URGENTE: Moraes da 5 dias para PGR analisar sobre retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na última quinta-feira (27) duas notícias-crime apresentadas pelo PT e pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia. As ações pedem que Eduardo Bolsonaro seja investigado por supostas articulações com políticos americanos para pressionar o STF e […]
STF mantém retenção do passaporte de Bolsonaro e proíbe contato com investigados
Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois pedidos de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão de recolhimento de seu passaporte. Além disso, a Corte proibiu Bolsonaro de se comunicar com outros investigados nos processos em que ele é acusado. A decisão foi unânime entre os […]