Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região – Notícias
10/07/2024 – 18h04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Loreny, autora da proposta O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região. Atualmente, o Estatuto da Cidade permite operação consorciada apenas dentro do limite do município, com participação de proprietários, oradores, usuários e investidores. Segundo […]