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Comissão aprova projeto que reverte aos povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras – Notícias

Comissão aprova projeto que reverte aos povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras – Notícias

29/11/2024 – 14h51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reverte em benefício para os povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. A proposta, […]