Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade – Notícias
17/03/2025 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora da proposta O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados pessoais mantidos por governos e empresas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
STF Volta A Julgar Revisão da Vida Toda Do Inss – Não é extra
Ó Tribunal Supremo Federal (STF) Retoma Nesta Sexta-Fira (14) O Julgamento que Trata da Revisão da Vida Toda de Aposentadorias do Instituto Nacional Do Seguro Social (INSS). A Análise do Caso Será Iniciada à 11h, sem Plenário virtual da corte. Ministros do OS Vão Julgar Recurso para Esclarecer a Decisão, Que, em Março do Ano […]
APEA Protocolo Requerimento à OAB-PB Solicitando Revisão do Prazo de Vencimento da Anuidade de 2025
A APEA – Associação dos Pequenos Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos (em formação) tomou uma importante iniciativa em defesa dos advogados paraibanos ao protocolar, nesta sexta-feira (19/01), o Requerimento 372/2025 junto à Presidência da OAB-PB . A solicitação formal pede a revisão do Art. 1º da Resolução 07/2024/CP, que fixa o vencimento da anuidade […]
Movimentos sociais cobram revisão das concessões dos serviços de água e saneamento à iniciativa privada – Notícias
18/12/2024 – 20h34 Mário Agra/Câmara dos Deputados Audiência discute impactos da privatização de serviços públicos de saneamento A Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde solicitou nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, a revisão imediata dos contratos de concessão de serviços públicos feitos com base na Lei do Saneamento Básico (14.026/20), em vigor […]
Comissão debate revisão especial para trabalhadores expostos a riscos à saúde – Notícias
19/11/2024 – 07:52 GettyImages Proposta estabelece um novo marco para aposentadorias especiais A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (19) sobre o Projeto de Lei Complementar 42/23, que trata de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, financeiros e biológicos relacionados à […]
Lira defende diálogo para ampliar o debate sobre a revisão das dívidas dos estados – Notícias
23/10/2024 – 13h24 Arquivo/Câmara dos Deputados Lira disse que continua mantendo diálogo com entes federativos O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Lira recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, […]
Comissão aprova projeto que dispensa de revisão pericial aposentada com sequelas de poliomielite – Notícias
17/10/2024 – 14h35 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto respeita a Constituição e a técnica legislativa A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.641/21, do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que dispensa a avaliação pericial dos aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do […]
Lula defende revisão e novos acordos comerciais com o México – Notícia Extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (30) que os acordos comerciais entre Brasil e México precisam ser revistos e novos devem ser estabelecidos para explorar todo o potencial de comércio e investimentos entre os dois países. Lula participou de um fórum com mais de 400 empresários mexicanos e brasileiros, na Cidade […]
Supremo rejeita recursos para garantir a revisão de vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida de todas as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi de 7 votos a […]