Projeto cria política nacional de proteção de rios – Notícias
23/12/2024 – 13h38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Nilto Tatto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2842/24 cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Proteção Permanente de Rios (SNRPP). O texto define critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância […]