Sancionada MP que institui programa Passe Livre Estudantil na Paraíba
Secretário Wilson Filho explica próximos passos para implementação do programa no estado. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20) a Medida Provisória N°342/2025, que institui o programa Passe Livre Estudantil na Paraíba. O texto foi construído pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) e torna oficial o direito à […]
Lei que institui a gratificação de periculosidade aos agentes de mobilidade de João Pessoa é sancionada pelo prefeito em exercício
O presidente em exercício de João Pessoa, Dinho Dowsley, sancionou, em solenidade na sede da Superintendência Executiva de Mobilidade (Semob-JP) nesta sexta-feira (14), a Lei Ordinária 91/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o pagamento da gratificação de periculosidade aos agentes de mobilidade urbana. A norma foi aprovada na quinta-feira (13) pelos vereadores pessoenses. […]
Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei – Notícias
17/01/2025 – 17h02 Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona lei que regulamenta a reforma tributária UM Lei Complementar 214/25que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos aos consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional […]
Renegociação de dívidas dos estados é sancionada – Notícias
14/01/2025 – 19h02 O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (14). As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior […]
Lei sancionada que institui programa de renegociação de dívidas dos estados – Notícias
14/01/2025 – 19h02 Depositphotos Dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada nesta terça-feira (14). As dívidas […]
Lei sancionada que proíbe o uso de celular em escolas – Notícias
14/01/2025 – 16h46 Ricardo Stuckert/Presidência da República No centro da foto, o relator Renan Ferreirinha, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, com a lei sancionada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.100/25que proíbe os alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos eletrônicos em escolas públicas […]
Sancionada lei que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio – Notícias
14/01/2025 – 16h29 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.101/25que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). O dia 25 de setembro foi escolhido para a homenagem por ser a data de nascimento de Edgar Roquette-Pinto, […]
Lei sancionada que cria o Dia Nacional da Ikebana – Notícias
13/01/2025 – 18:56 Imagens Wirestock/Getty Ikebana é uma arte japonesa de fazer arranjos florais A tradicional arte japonesa de fazer arranjos florais ganhou uma data comemorativa nacional: o dia 23 de setembro, que também marca o início da primavera no Brasil. UM Lei 15.098/25que institui um dado, foi publicado em edição extra do Diário Oficial […]
Lei sancionada que cria cargas em comissão no Conselho do Ministério Público – Notícias
13/01/2025 – 08:54 Conselho Nacional do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei 15.095/25que cria 42 cargas em comissão — que podem ser ocupadas por pessoas que não são servidoras — no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto foi publicado na […]
Sancionada lei que libera barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural – Notícias
01/09/2025 – 18:06 Jade Queiroz/MTur Praia do Futuro, em Fortaleza (CE) As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092/25que foi sancionado na terça-feira (7) e publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem a essa lei […]