Comissão aprova proposta que impede o TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs – Notícias
29/10/2024 – 21h16 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 22/10, da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que impede o Tribunal Superior Eleitoral de […]