Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê – Notícias
13/12/2024 – 14h10 Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Carol Dartora recomendou aprovar a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 487/24, que estabelece regras para garantir que o nome dado ao recém-nascido tenha a concordância da mãe. Pelo texto, se o registro for […]