Câmara aprova regras para solucionar disputas de território entre municípios – Notícias
17/03/2026 – 21:39 • Atualizado em 17/03/2026 – 21:59 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê normas gerais para desmembramento de parte de um município a fim de incorporá-la a outro contíguo. Segundo o texto, a decisão dependerá de estudo de viabilidade […]