Nova lei permite transferir outorga de táxi e isenta taxa de taxímetro por cinco anos – Notícias
27/11/2025 – 14:09 Fernando Frazão/Agência Brasil Lei institui 26 de agosto como o Dia Nacional do Taxista A Lei 15.271/25 permite aos taxistas transferir sua outorga a terceiros e os isenta do pagamento da taxa de verificação de taxímetros por cinco anos. A norma foi publicada nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial da União […]