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Projeto permite a grávidas remarcar teste de concurso físico em concurso público – Notícias

Projeto permite a grávidas remarcar teste de concurso físico em concurso público – Notícias

16/01/2025 – 11h15 Mário Agra/Câmara dos Deputados Missionária Michele Collins: candidaturas deverão apresentar declaração médica O Projeto de Lei 3221/24 permite a remarcação do teste de concurso físico de candidaturas grávidas em concursos públicos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Para ter direito ao benefício, o […]

Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal – Notícias

Lei inclui teste para detectar fibrodisplasia ossificante na triagem neonatal – Notícias

01/10/2025 – 12h07 As redes públicas e privadas de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigadas a testar os bebês recém-nascidos para identificar se são portadores de fibrodisplasia ossificante progressiva (FOP). A exigência do exame está na Lei 15.094/25publicado no Diário oficial da União desta quinta-feira (9). A fibrodisplasia ossificante progressiva […]