Projeto tipifica obstrução de vias públicas por barricadas criminosas – Notícias
12/09/2024 – 20:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sargento Portugal, autor da proposta O Projeto de Lei 3191/24 tipifica a obstrução de vias públicas por meio de barricadas, principalmente por facções criminosas. A proposta, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal e estabelece pena de […]
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio – Notícias
12/05/2024 – 21h48 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o Projeto […]