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Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista – Notícias

Projeto concede mais tempo para gestante tirar carteira de motorista – Notícias

10/03/2025 – 18:47   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lafayette de Andrada, o autor da proposta O Projeto de Lei 248/25 garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação como motorista. A proposta, que está em análise na Câmara, é de autoria do deputado Lafayette de […]

Defesa de Marcola tenta tirar o regime de segurança máxima

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Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), tenta na Justiça deixar o regime de segurança máxima na Penitenciária Federal de Brasília (PFBra). A ordem judicial que mantém a violação nesse sistema rigorosamente expira em fevereiro, e a defesa argumenta que não há mais justificativa para sua permanência […]

Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente de deficiência – Notícias

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25/11/2024 – 18h18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis ​​por pessoas com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com o recesso ou com […]