Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para Primeira Infância – Notícias
08/01/2026 – 15:55 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, proposta que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) como uma lei federal. O objetivo da medida é transformar a política, que […]
Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo – Notícias
05/01/2026 – 12:47 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Soraya Santos: “A ausência de representante legal pode comprometer a ampla defesa” O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatório exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos – Notícias
05/12/2025 – 13:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima é a relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que se submeterão a procedimentos estéticos agressivos e invasivos. O texto aprovado é […]
Lei de Incentivo ao Esporte se torna política permanente – Notícias
27/11/2025 – 20:15 Rodrigo Clemente/PBH Nova lei aumenta dedução do IR para empresas que patrocinam o esporte A Lei Complementar 222/25, que torna definitiva a Lei de Incentivo ao Esporte, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27). A nova norma revoga a lei anterior de incentivos ao esporte, que […]