Comissão aprova direito de trabalhador tirar férias na mesma época que dependente de deficiência – Notícias
25/11/2024 – 18h18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante, aos trabalhadores, servidores e estagiários responsáveis por pessoas com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com o recesso ou com […]
Comissão aprova projeto que exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos agrícolas – Notícias
11/01/2024 – 18:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniel Almeida, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados […]
Projeto inclui medidas de proteção do trabalhador contra IA na CLT – Notícias
30/09/2024 – 18h32 Mário Agra/Câmara dos Deputados Junior Mano: uso crescente da IA já tem impactado relações de trabalho O Projeto de Lei 3088/24 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir medidas de proteção dos trabalhadores, inclusive de seus dados e de sua privacidade, e a preservação dos empregos frente ao uso […]
Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo – Notícias
30/09/2024 – 09:18 Mário Agra/Câmara dos Deputados Pereira Júnior, o autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou analógico. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que […]