Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais – Notícias
07/03/2025 – 10:04 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é a autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a ocupação de florestas não destinadas da Amazônia Legal pelas comunidades tradicionais. A proposta está em análise na Câmara dos […]
Comissão aprova projeto que exige consentimento de comunidades tradicionais para concessão de licença ambiental – Notícias
22/01/2025 – 15h54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O texto aprovado é um substitutivo da relatora, Talíria Petrone A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a proposta que estabelece como requisito obrigatório para a concessão de licença ambiental o consentimento de comunidades indígenas, quilombolas e demais comunidades […]