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Tribunal Penal Internacional Emite Mandados de Prisão Contra Netanyahu

Tribunal Penal Internacional Emite Mandados de Prisão Contra Netanyahu

Reprodução Gazeta do Povo O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a emissão de mandatos de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por suspeitas de crimes de guerra. Além deles, o corte também emitiu um mandato contra uma liderança do Hamas, cujo nome não foi revelado até […]

Proposta estabelece prisão após notificação por tribunal – Notícias

Proposta estabelece prisão após notificação por tribunal – Notícias

14/10/2024 – 19h19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem, autor da proposta O Projeto de Lei 2034/24 estabelece a prisão depois de instruções por tribunal, tanto em instância única como grau de recurso. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código de Processo Penal estabelece a prisão apenas após instruções criminais transitadas em […]