Projeto equipara tributação sobre apostas em jogos de azar à de cigarros – Notícias
20/03/2025 – 12:36 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dr. Fernando Máximo: o vício em jogos de azar apresenta um risco crescente à sociedade O Projeto de Lei Complementar 209/24 determina que os impostos incidentes sobre apostas em jogos de azar no País sejam equivalentes aos incidentes sobre a venda de cigarros e derivados. A tributação […]
Lei sancionada que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais – Notícias
30/12/2024 – 16h09 Marcelo Camargo/Agência Brasil Governo estima que 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra Foi sancionado pelo presidente Lula Lei 15079/24que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. O objetivo da norma, que teve origem no Projeto de Lei […]
Projeto aprova acordo do Brasil com a Índia para evitar dupla tributação – Notícias
16/12/2024 – 09:12 O Projeto de Decreto Legislativo 391/24 submete ao Congresso o acordo assinado em agosto de 2022 entre Brasil e Índia para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscal. Pela Constituição, instrumentos internacionais desse tipo devem ser aprovados pelo Congresso Nacional. A proposta está em análise […]
Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê – Notícias
13/12/2024 – 15h12 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Elcione Barbalho recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.054/23, que reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre as operações com biodiesel fabricado a partir de dendê. […]
Aprovada urgência para projeto que torne permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais; acompanhe – Notícias
12/04/2024 – 19:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de 9% sobre lucros […]
Aprovada urgência para projeto que torne permanente mecanismo de tributação diferenciada para multinacionais – Notícias
12/04/2024 – 19:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que busca tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram em 31 de dezembro: o crédito presumido de 9% […]
Senador Efraim Filho critica tributação de fundos e defende o pequeno varejo brasileiro
A proposta de Reforma Tributária do governo, que inclui a tributação sobre os direitos creditórios de varejo adquiridos por Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), gerou polêmica e foi alvo de críticas por parte de senadores e especialistas. Em artigo publicado neste domingo (1) no UOL, o senador Efraim Filho (União-PB) manifestou sua preocupação […]
BASTIDORES: Governo Lula articula no STF para viabilizar tributação dos super-ricos
O governo federal está preparado para buscar uma solução judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) caso enfrente obstáculos no Congresso para aprovar a tributação dos “super-ricos” e a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendas de até R$ 5 mil. A estratégia foi revelada pelo jornalista Daniel Rittner, da CNN Brasil, e […]
Câmara aprova acordo entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação – Notícias
27/11/2024 – 21h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o acordo entre Brasil e Noruega para evitar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscal. A proposta será enviada ao Senado. O acordo consta do Projeto de Decreto Legislativo […]
Haddad anuncia isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e tributação de lucros acima de R$ 50 mil
Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27/11), na rede nacional, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida beneficiará cerca de 36 milhões de brasileiros, mas será acompanhada por uma nova tributação sobre lucros e dividendos […]