Brasil vai viver situação nova com reforma tributária, diz Haddad – Notícia Extra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (28), em São Paulo, que o Brasil deverá “viver uma situação nova” com a reforma tributária. “Se tem uma coisa que me dá otimismo, é essa reforma. Ela é muito mais profunda do que se pode imaginar e está lidando com questões centrais para o aumento da […]
Comissão aprova limitação de multas por descumprimento de obrigação tributária acessória – Notícias
27/01/2025 – 09:47 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Mário Negromonte Jr., relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1203/19, do deputado Sergio Souza (MDB-PR), que limita as multas impostas para quem deixar de cumprir obrigações tributárias acessórias, como a entrega de declarações. A […]
Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei – Notícias
17/01/2025 – 17h02 Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona lei que regulamenta a reforma tributária UM Lei Complementar 214/25que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos aos consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional […]
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator – Notícias
16/01/2025 – 17h45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator do projeto que regulamenta a reforma tributária O relator da proposta de regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, […]
Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024 – Notícias
26/12/2024 – 11h33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Plenário aprovou três propostas de emenda à Constituição em 2024 Com destaque para a regulamentação da reforma tributária e o pacote de corte de gastos, em 2024 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três propostas de emenda à Constituição, 140 projetos de lei, 14 projetos de lei […]
“Tax Free” aprovado na Reforma Tributária foi proposto por Veneziano quando deputado e incentivará turistas internacionais a comprarem no Brasil
O programa “Tax Free”, aprovado pelo Congresso Nacional na Reforma Tributária, foi proposto pelo Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ainda na época em que exercia mandato de Deputado Federal. O programa incentiva os turistas internacionais a consumir e fazer compras no Brasil, restituindo-lhe o valor dos impostos inseridos não bem […]
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia – Notícias
18/12/2024 – 11h09 O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, obedecendo às cláusulas das cláusulas Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança monofásica, ou […]
Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados romperam as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 desenvolvidos (a manter as alterações) e 7 abstenções. Com […]
Reforma tributária: texto aprovado prevê restrições à isenção fiscal para carros de pessoas com deficiência – Notícias
17/12/2024 – 22h48 Depositphotos Carro adaptado a pessoa com deficiência O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas restrições, que se referem ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não […]
Câmara aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 324 votos a 123, o texto-base que regulamenta a reforma tributária. O projeto estabelece as regras para os novos tributos sobre o consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo. A proposta agora segue para […]