Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e pagassageiros de embarque – Notícias

28/11/2024 – 15h08 Mário Agra/Câmara dos Deputados Helena Lima recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga comandantes de embarcações comerciais usadas na navegação de cabotagem ou de interior a apresentarem à autoridade marítima uma lista de tripulantes e passageiros antes de […]