TJPB reconhece regularidade do processo legislativo e mantém válida a Lei de Uso e Ocupação do Solo de João Pessoa
O presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD), considerou a decisão uma vitória do Legislativo Municipal O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (21), pela regularidade da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal no ano passado, com a […]