MEC proíbe cursos 100% EAD e veta ensino a distância para Medicina, Direito e outras graduações
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) novas regras para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. A medida, que será oficializada por decreto, impõe limites inéditos ao ensino remoto e marca um freio na expansão desenfreada de graduações online — especialmente nas áreas mais […]
Projeto veta benefício assistencial a quem for condenado por compra de voto – Notícias
26/03/2025 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Neto: integridade e lisura do processo eleitoral são pilares de uma democracia sólida O Projeto de Lei 4665/24 determina que a condenação definitiva por compra de votos gere a perda de benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, […]
Lula veta projeto que classificava diabetes tipo 1 como deficiência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equiparava o diabetes tipo 1 à condição de deficiência. A decisão gerou polêmica e foi justificada pelo governo como necessidade para preservar a constitucionalidade e o interesse público. Banner 2 Ebooks – Preto de Natal 300×250 Banner […]
Lula veta projeto que equipara diabetes tipo 1 a deficiência – Notícias
13/01/2025 – 17h45 yortzafoto/Depositphotos Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que equipara, para efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência (PL 2687/22). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta segunda-feira […]
Governo veta projeto do Congresso e edita MP para pagar R$ 60 mil a crianças vítimas do zika – Notícias
13/01/2025 – 17:21 Pierre Triboli/Câmara dos Deputados Congresso vai analisar MP e vetar projeto sobre o tema A Presidência da República editou medida provisória que cria um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika durante a gestação. Publicada no Diário Oficial da […]
Lula veta trecho da lei que proíbe bloqueio de emendas impositivas – Notícias
01/02/2025 – 11h09 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Veto presidencial será aplicado pelo Congresso em sessão marcada Ó presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou o trecho que proibia o bloqueio de emendas parlamentares impositivas ao sancionar a Lei Complementar 211/2024publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (31). A legislação prevê novas medidas […]