Lei da Reciprocidade Comercial entra em vigor nesta segunda-feira – Notícia Extra
Sancionada na última sexta-feira (11), a Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) após ser publicada no Diário Oficial da União. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio […]
Entra em vigor lei que obriga emissoras públicas a divulgarem informações sobre prevenção de doenças – Notícias
03/04/2025 – 10:56 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga as emissoras públicas, as educativas e as comunitárias de rádio e televisão a divulgarem informações sobre a prevenção de doenças específicas, no período das campanhas de combate a elas. Serão três minutos diários de veiculação gratuita. A norma […]
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta – Notícia Extra
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas […]
Novo salário mínimo, de R$ 1.518, já está em vigor
Brasil 247 A partir deste mês de janeiro, o salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.518. Este aumento representa uma valorização de R$ 106, correspondendo a um acréscimo de 7,5% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 1.412. O reajuste do salário mínimo foi calculado com base em dois componentes […]
Lei que cria Política Nacional de Cuidados entra em vigor – Notícia Extra
UM Lei 15.069 de 2024que institui uma Política Nacional de Cuidados e que foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entrou em vigor nesta terça-feira (24). Entre as medidas previstas pela lei, publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a elaboração de um plano […]
Regime disciplinar entra em vigor da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal – Notícias
18/12/2024 – 13h31 Marcelo Camargo/Agência Brasil Texto enumera transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativas e policiais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.047/24que institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). […]
Novas regras de financiamento da Caixa em vigor: impactos e perspectivas – Notícia Extra
As novas regras para o financiamento de imóveis pela Caixa Econômica Federal, que entraram em vigor sexta-feira(1) deverão impactar o mercado imobiliário brasileiro. As mudanças aplicadas aos futuros financiamentos excluem que os compradores paguem uma entrada maior, resultando em um percentual mais baixo de financiamento do imóvel. Esta decisão foi tomada em um contexto de […]
Entra em vigor lei que regular Festa do Sairé como manifestação cultural nacional – Notícias
16/10/2024 – 20h43 Divulgação/Prefeitura de Santarém Festa do Sairé em Santarém em 2024 Entrou em vigor a Lei 14.997/24, que autoriza como manifestação cultural brasileira a Festa do Sairé (também grafada como Çairé), realizada em Alter do Chão, no município de Santarém (PA). Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (16), a nova […]
Entre em vigor lei que cria o Dia Nacional da Música Gospel – Notícias
16/10/2024 – 12h48 Depositphotos Música gospel ganhou relevância nas últimas décadas no Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma Lei 14.998/24que cria o Dia Nacional da Música Gospel, que será realizado em 9 de junho. A norma é oriunda do Projeto de Lei 3.090/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), aprovado […]
Entre em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio – Notícias
10/10/2024 – 08:52 Depositphotos Mudança busca facilitar o enquadramento legal do agressor Entrei em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei 14.994/24que aumenta a pena de feminicídio e o torna um crime independente no Código Penal. Até então, ele foi considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloroso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar […]