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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PARCERIA SEM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRO CRITÓRIOS E PROFISSÃO DE CONTABILIDADE – NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PARCERIA SEM VÍNCULO DE EMPREGO ENTRO CRITÓRIOS E PROFISSÃO DE CONTABILIDADE – NOTÍCIAS

31/01/2025 – 08:17 Mario Agra / Câmara Dos Deputados Uma deputada Flávia Morais Recomendou Aprovar ProPosta Com Modificações Comissão de TRABALHO DA Câmara dos deputados Aprovou, Em Novembro, Projeto de Lei Que Autoriza Escritórios de Contabilidade Um Firmeem Contratos de Parceria Com Contadoros, REPRESSOS REPRESSOUSO OU SOCOUSOU EM SOCOUS EMRAS EMPRESSAS, semirados, sem serem, o […]

Tribunais desafiam o STF sobre vínculo empregatício em aplicativos e acirram impasse jurídico

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O descumprimento do entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inexistência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos vem gerando um impasse jurídico. Apesar de a 1.ª Turma do STF ter decidido, por unanimidade, em dezembro de 2023, que não há relação trabalhista regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]