Comissão aprova projeto que assegura em lei direitos de passageiros em atrasos e cancelamentos de voos – Notícias
21/01/2026 – 13:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: iniciativa garante mais estabilidade aos consumidores dos serviços aéreos A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2813/25, que inclui no Código Brasileiro de Aeronáutica regras específicas sobre a assistência que as companhias aéreas devem oferecer aos […]