O governo federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasilo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, adiantou que o regulamento do funcionamento das apostas exigirá das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é possibilitar o acompanhamento do histórico dos investidores para garantir sua saúde mental e financeira.
Dudena também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites irregulares deverão ser retirados do ar, em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário, são sites envolvidos com fraudes e golpes.
Em entrevista à Agência BrasilDudena já havia destacado a importância de acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 localizada que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta quarta-feira, as federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidas como apostas, em casos de dependência e individualização.
“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após reunião.
Outra preocupação do governo federal é com os usuários do Bolsa Família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de cota fixa, apostas (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano no âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 apostas. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
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