A Coligação João Pessoa no Caminho Certo, composta pelo PP, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, MOBILIZA, DC, AGIR, PSD, REPUBLICANOS e PSB, ingressou, nesta terça-feira (22), com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o candidato prefeito Marcelo Queiroga e seu vice Sérgio Queiroz, por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social contra o prefeito Cícero Lucena, que disputa a reeleição, e a primeira-dama Lauremília Lucena.
Na ação, a assessoria jurídica do prefeito destaca que “nas eleições municipais de 2024 o eleitorado da cidade de João Pessoa vem sendo bombardeado por inúmeras notícias falsas e/ou descontextualizadas sobre Cícero e sua esposa Lauremília, veiculadas pelos investigados em suas redes sociais, nas suas propagandas eleitorais de televisão e rádio, sendo inconteste o alcance e a gravidade das condutas perpetradas elencadas na ação”.
A coligação de Cícero Lucena destacou que “o próprio juiz da propaganda de mídia regulamenta a prática ilegal abusiva e reiterada de publicação de notícias inverídicas e descontextualizadas, empregando meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais” .
Diante das reiteradas tentativas dos investigadores de roubo à Justiça Eleitoral, a coligação de Cícero pede a cassação dos registros de candidatura de Marcelo Queiroga e Sérgio Queiroz e a inelegibilidade dos dois candidatos.
“Considerando o elevado volume de representações julgadas procedentes pela Justiça Eleitoral em desfavor dos investigados e sua coligação, e que a cada nova publicação/mídia os investigados alteram detalhes ou fatos exatamente para “driblar” as decisões judiciais anteriores que vedavam essas condutas, sempre incutir na mente do eleitorado uma visão distorcida da realidade fenomênica, é que se ingressa com a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral passa a cassação dos seus registros e denuncia dos investigados com pena inelegibilidade ante a gravidade das ilegalidades cometidas”, pede a coligação.
Como forma de melhor comprovar a gravidade da situação, a Coligação anexou aos autos um relatório detalhado sobre temas das propagandas de Queiroga e Sérgio Queiroz já judicialmente reconhecidos irregulares e ilegais pela Justiça Eleitoral. São mais de 50 processos, “nos quais foram feridas 30 Tutelas Provisórias, já existindo 17 sentenças de méritos, das quais 11 já confirmadas pelo TRE/PB”, detalhando a ação.
“Dos fatos e provas apresentadas, é inconteste que os investigados se corrigiram tanto em Abuso de Poder, uma vez que se utilizaram do programa eleitoral gratuito para divulgar a desinformação, como também em uso indevido dos meios de comunicação. Na verdade, os investigados e seu grupo político utilizam reiteradamente a rede social para a veiculação de informações inverídicas e caluniosas contra o prefeito Cícero, o que já seria suficiente para a configuração do abuso de poder e utilização indevida de meio de comunicação, na esteira do que decidiu o TSE”, acrescenta a assessoria jurídica do progressista.
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