A partir da decisão judicial proferida nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de João Pessoa concluiu os estudos ambientais que possibilitarão retomar as obras do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), que está sendo construído na área do antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, firmou entendimento sobre os estudos ambientais protegidos para a obra do equipamento público.
Levando em consideração as características da área, a Prefeitura argumentou que para a execução do projeto são necessárias apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses estudos estão à frente da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).
A magistrada aceitou o pedido da Prefeitura e justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares – a área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares. Na decisão, a decisão judicial determinou que no prazo de cinco dias sejam realizados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).
O procurador geral do Município (Progem), Danilo Mota, explicou que a juíza firmou o entendimento de que o estudo esperado para a área é o RAS e PCA e que estes já estão em elaboração, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema. “A decisão proferida hoje é um passo importante para a liberação da obra do Parque da Cidade, que irá mudar a realidade dos moradores do seu entorno e de todos os pessoenses”, ressaltou.
A obra do Parque estava embargada desde o dia 26 de junho deste ano, quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos com base em uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou riscos à fauna e à flora local.
Multa derrubada – A juíza também analisou e indeferiu o pedido de aplicação de multa diária pretendida pelo Instituto Protecionista à Prefeitura devido a um episódio de circulação de máquinas na área. De acordo com o entendimento da magistrada, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímetro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.
Projeto – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, os investimentos serão nos equipamentos e projeto de paisagismo do parque, desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx.
Na 1ª etapa, já foram feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque. Na 2ª etapa, serão realizadas novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tênis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade. O investimento é de R$ 123,1 milhões.
A assinatura da segunda etapa do projeto ocorreu no dia 21 de junho, quando durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucenau compromisso de reforço ambiental, com o plantio de árvores e recuperação da área.