O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quinta-feira (28) que as mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), incluindo a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, só entrarão em vigor a a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está condicionada à aprovação de reformas tributárias pelo Congresso Nacional e ao respeito ao princípio da neutralidade fiscal.
Durante coletiva de imprensa, Haddad destacou que a ampliação da faixa de isenção não terá impacto no orçamento público, já que será compensada por ajustes em outras áreas. “Qualquer aumento na faixa de isenção tem que vir acompanhado de compensações. Não se trata de mexer no nível de arrecadação, mas de buscar justiça tributária”, explicou o ministro.
A proposta de autorizada até R$ 5 mil beneficiará 30 milhões de contribuintes, dobrando o número atual de brasileiros isentos do imposto, que é de 14,6 milhões. Estima-se que outros 16 milhões passem a ser dispensados do pagamento, caso a proposta seja aprovada. Contudo, a implementação da medida depende de análises previstas e negociações no Congresso, previstas para o segundo semestre de 2025.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional), o custo da ampliação da faixa de autorização será de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano. Haddad reforçou, no entanto, que as mudanças não visam aumentar a arrecadação nem comprometer o orçamento público. “O objetivo é eficiência e justiça tributária”, reiterou.
A promessa, no entanto, gerou respostas no mercado financeiro. O anúncio das mudanças no IR, feito em conjunto com um pacote de cortes de gastos, levou à valorização do dólar, marcando a maior alta nominal desde a criação do real. Apesar disso, o governo defende que o cronograma permita uma transição segura, sem prejuízos ao equilíbrio fiscal.
