O Projeto de Lei 4842/2024, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), apresentado na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança na Lei do Bolsa Família que permite que os beneficiários tenham vínculo empregatício. Atualmente, mais de 21 milhões de famílias estão inscritas no programa em todo o país.
O projeto prevê que o beneficiário possa ter vínculo empregatício com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional a quem pertencer, somando-se à renda do Bolsa Família.
Wilson reforçou que muitos beneficiários sempre trabalharam formalmente, mas temem perder o benefício. “Alguns sugerem aos investigadores o trabalho informal, mas essa prática viola a Legislação Trabalhista Brasileira e deixa as empresas vulneráveis a passivos trabalhistas, além de multas e advertências”, disse.
Conforme destacado pelo parlamentar, o projeto busca oferecer uma solução imediata para o problema da deficiência de mão de obra em alguns setores da economia e, ao mesmo tempo, dar segurança e estabilidade para milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família. “É necessário discutir essa questão no âmbito do Legislativo para evitarmos que, no futuro próximo, alguns setores produtivos saiam sem mão de obra e prejudiquem a economia”, ressaltou.
O ramo da construção civil é um dos mais afetados com a falta de mão de obra em decorrência do crescimento das construções comerciais e residenciais e investimentos do Minha Casa, Minha Vida. O setor já emprega 2,9 milhões de pessoas e em breve, deve ultrapassar mais de 3 milhões com variações que variam de R$ 2.315,00 até R$ 10 mil.
Benefício
Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um membro da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.412), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 201,71. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.
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