O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião extraordinária com líderes partidários nesta quinta-feira (26/12) para tratar da crise gerada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) , de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O encontro será realizado na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, de forma semipresencial, com líderes retornando a Brasília ou participando remotamente.
A decisão de Flávio Dino, proferida na segunda-feira (23/12), também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar possíveis desvios no uso das emendas. O magistrado justificou a suspensão citando episódios de mau uso de dinheiro público, como malas de dinheiro apreendidas e outros casos de corrupção.
A ação atendeu a um pedido do PSOL, que apresentou irregularidades na solicitação de liberação de recursos por meio de um ofício assinado por 17 líderes partidários, sem detalhar os autores das emendas. O partido Novo também questionou a medida.
Lira, que liderou a coordenação para a aprovação do pacote fiscal recentemente votado, antecipou seu retorno ao Distrito Federal para coordenar a resposta do Legislativo à medida do STF. O episódio aumenta a tensão entre os Poderes, com parlamentares argumentando que o Judiciário está invadindo atribuições exclusivas do Congresso.
Deputados governamentais e da oposição demonstraram insatisfação, afirmando que a decisão prejudica a execução de políticas públicas e enfraquece a autonomia legislativa. Para Lira, a medida compromete a relação institucional entre os Poderes, que já estava desgastada ao longo do ano de 2024.
A suspensão do pagamento das emendas ocorre pouco após o governo empenhar recursos para garantir a aprovação do pacote fiscal. Parlamentares de partidos como União Brasil, PP e MDB, que possuem forte influência sobre as emendas, deliberam que a decisão pode dificultar futuras articulações políticas e gerar descontentamento nas bases eleitorais.
A reunião convocada por Lira tem como objetivo unificar a ocorrência do Legislativo e estabelecer um plano de ação para enfrentar o impasse com o STF.
O encerramento da reunião pode incluir a apresentação de um recurso contra a decisão de Flávio Dino ou até mesmo medidas legislativas para limitar as intervenções do Judiciário em questões orçamentárias. A crise destaca as dificuldades de coordenação entre os Poderes e deve marcar o início de 2025 como um período de novas disputas institucionais.
