O Governo Federal editou nesta segunda-feira (30) uma Medida Provisória (MP) que oficializa reajustes salariais para servidores públicos federais, com um impacto total de R$ 26,4 bilhões nos próximos dois anos. A medida também inclui a criação de duas novas carreiras transversais na administração pública.
O impacto financeiro para 2025 será de R$ 17,9 bilhões, dos quais R$ 16,2 bilhões afetarão o resultado primário. Em 2026, o custo adicional será de R$ 8,5 bilhões, com R$ 8 bilhões destinados ao primário. Os valores foram negociados com 38 categorias ao longo do ano e estão previstos no Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso.
Os reajustes serão divididos em duas etapas:
- Primeira parcela: em janeiro de 2025, com valores retroativos ao início do ano, após a aprovação do Orçamento.
- Segunda parcela: em abril de 2026.
Somando as duas etapas e os aumentos de concessões já em 2023, os servidores terão um reajuste acumulado médio de 27% entre 2023 e 2026. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que os reajustes foram planejados dentro dos limites do novo arcabouço fiscal .
“Estamos corrigindo uma defasagem histórica. Nenhuma categoria civil recebeu reajustes entre 2019 e 2023, e conseguimos contemplar todos neste ano”, afirmou Dweck.
A MP também reajusta as atualizações de cargas de liderança no Executivo. A partir de fevereiro de 2025, os ministros de Estado concederam R$ 46.366,19 mensais. Secretários-executivos e o presidente do Banco Central, cujas previsões hoje são de R$ 18.887,14, terão um aumento para R$ 31.918,49, um reajuste de 60%.
Segundo Dweck, esses ajustes corrigem distorções nas cargas de liderança, que estavam com atualizações congeladas desde 2019.
A MP também criou duas novas carreiras transversais na administração pública, com 1.500 cargas e salários entre R$ 9.711 e R$ 21.070 mensais. As vagas serão preenchidas de forma gradual, com o primeiro concurso previsto para 2025, alinhado ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
A medida não gera impacto orçamentário imediato, pois transforma 14.989 cargas vagas e obsoletas em 15.670 novos postos. Segundo o governo, as novas carreiras atenderão demandas nas áreas de justiça, defesa e desenvolvimento socioeconômico.
Com um impacto fiscal de R$ 26,4 bilhões até 2026, a medida eleva a pressão sobre o Orçamento da União. O governo alega que os custos foram planejados para cumprir os limites fiscais e atender ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas especialistas alertam para o desafio de equilibrar as contas públicas em um cenário de despesas crescentes.
