O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (15) contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para comparecimento à posse de Donald Trump, em 20 de janeiro, nos Estados Unidos. A política de Bolsonaro está retida como parte de uma medida cautelar relacionada a um inquérito em andamento.
Agora, a decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No parecer exigido por Moraes, Gonet afirmou que a solicitação carece de justificativa que se sobreponha ao interesse público da medida cautelar em vigor. “A viagem desejada pretende satisfazer o interesse privado do requerente, que não se mostra imperativo. Não há evidência de que uma jornada ao exterior atenderia a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que fundamenta sua permanência no Brasil”, argumentou a PGR.
Gonet também ressaltou que Bolsonaro não exerce função oficial que justificaria sua participação no evento como representante do Brasil. “É ocioso sugerir que o requerente não exerça a função de verificar o status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos.”
A defesa de Bolsonaro, por sua vez, enfatizou a relevância política e simbólica do evento. “A conferência consiste em evento de notória magnitude política e simbólica, e o convite para comparecer à conferência está carregado de significados, incluindo o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países por meio do diálogo entre dois líderes globais”, alegaram os advogados .
