As regras com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagas após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação será apreciada e votada pelo Congresso Nacional, o que está previsto para fevereiro. Os reajustes, acordos entre o governo e as categorias, são válidos a partir de 1º de janeiro deste ano.
A Medida Provisória 1.286, que define os reajustes salariais, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Ocupantes de funções e cargas comissionadas também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de 27%, percentual que inclui os 9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na mesa de negociação.
Orçamento
Neste ano, a recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo. Esse valor está previsto no projeto de lei do Orçamento elaborado ao Congresso Nacional em 2024. Em 2026, deverá ser de aproximadamente R$ 8 bilhões.
No ano passado, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação ficou para fevereiro em vista das alterações no texto provocadas pela aprovação dos projetos de ajuste fiscal e da promulgação da nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.
“Valorização”
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a recomposição salarial dos servidores faz parte de um processo mais amplo de mudanças em prol da valorização e reconhecimento de profissionais.
“Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores colocados de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, disse o ministro em entrevista coletiva no final do ano passado.
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