O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados, após investigação que apontou prática de rachadinha em seu gabinete. Além do ressarcimento, Janones pagará uma multa extra de R$ 26,3 mil, totalizando R$ 157,8 mil.
O acordo, chamado de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e permite que o parlamentar evite o prosseguimento do processo criminal.
- R$ 80 mil em parcela única, a ser quitada em até 30 dias após a homologação.
- R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais de R$ 6.484,48.
Condições do acordo:
- Encerrar qualquer prática ligada ao esquema investigado.
- Não cometer novos crimes ou contravenções até o fim do cumprimento do acordo.
- Declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos e que não responde a outros processos criminais.
A investigação começou após ex-assessores denunciarem à Polícia Federal que eram pressionados a devolver parte de seus salários ao deputado. O caso ganhou força após a divulgação de um áudio de 2019, em que Janones admite a prática para quitar dívidas de campanha da eleição municipal de 2016:
“Tem algumas pessoas aqui que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas quando a minha campanha de prefeito deu um prejuízo de R$ 675 mil.”
A Polícia Federal classificou Janones como o “eixo central” da suposta organização criminosa e apontou um crescimento patrimonial incompatível do deputado entre 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, acima do esperado para seus rendimentos.
Janones foi indiciado por:
- Associação criminosa
- Peculato (desvio de recursos públicos)
- Corrupção passiva
Porém, com o acordo fechado com a PGR, ele não será processado.
