Parlamentares republicanos dos Estados Unidos enviaram, nesta quinta-feira (20/3), uma carta ao presidente Donald Trump solicitando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja alvo de sanções sob a Lei Magnitsky. A legislação impede a entrada de sancionados em solo norte-americano e bloqueia transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA.
O pedido foi assinado pelos deputados Maria Elvira Salazar e Rich McCormick, ambos do partido de Trump, e reforça uma iniciativa que já vinha sendo cogitada por Elon Musk. O bilionário, que atualmente tem influência direta na Casa Branca, defende a aplicação de penalidades contra Moraes e agora conta com apoio formal de parlamentares republicanos.
Carta classifica Moraes como ameaça aos EUA
No documento enviado ao governo norte-americano, os congressistas afirmam que Alexandre de Moraes representa “um problema não apenas para o Brasil, mas uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. O pedido inclui “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas” contra o ministro do STF.
A solicitação está sendo avaliada pelo governo Trump e pode se tornar um ponto sensível nas relações entre Brasil e EUA.
O que é a Lei Magnitsky e como ela pode atingir Moraes?
Criada durante o governo Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam pessoas acusadas de violar direitos humanos. O texto foi aprovado de forma bipartidária, com apoio de democratas e republicanos, e inicialmente tinha como alvo autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky.
A legislação dá ao presidente dos EUA a prerrogativa de determinar quem pode ser sancionado, desde que existam “evidências confiáveis”. As punições podem incluir congelamento de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos.
No entendimento de Elon Musk e de aliados do governo Trump, Moraes se enquadraria nesse perfil devido às suas decisões no STF que impactaram a liberdade de expressão e redes sociais. O pedido de sanções, se aceito, pode aprofundar as tensões entre Washington e Brasília.
Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou sobre o caso.
